Projeto de Lei Nº 36/2017
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2017 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/10/2017 - Prazo: 09/11/2017
Complemento: PREFEITURA AUT. 6110
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/10/2017
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Envio: 29/08/2017 - Prazo: 13/09/2017
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO
Resposta: 30/08/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 14/09/2017
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE
Resposta: 30/08/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 28/08/2017 - Prazo: 12/09/2017
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/08/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 22/08/2017
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 24/08/2017
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6110/2017 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 18/08/2017 | Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 24/08/2017 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 29/08/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 30/08/2017 | COMISSÃO DE SAÚDE - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 30/08/2017 | COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5947 | 07/11/2017 | Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/10/2017 | Não Especificado |
