Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017
Data: 30/08/2017
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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favorável | .doc | 04/09/2017 | 26 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 36/2017 | 18/08/2017 | Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. |