Projeto de Lei Nº 68/2015
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FERNANDO APARECIDO CARMONI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2015 | 31 KB | |
| ASSESSORIA JURIDICA | .doc | 31/08/2015 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 15/09/2015 - Prazo: 06/10/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5845
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 04/09/2015 - Prazo: 19/09/2015
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 09/09/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2015
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/08/2015 - Prazo: 11/09/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 31/08/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 24/08/2015
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5845/2015 ao Projeto de Lei Nº 68/2015 | 18/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2015 | 31/08/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2015 | 09/09/2015 | COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5741 | 15/09/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/08/2015 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/09/2015 | Não Especificado |
