Projeto de Lei Nº 89/2014
Tipo: Executivo
Data: 10/09/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 5246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2014 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/09/2014 - Prazo: 14/10/2014
Complemento: PREFEITURA AUT. 5695
Resposta: 29/09/2014
Complemento: Lei 5634/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/09/2014
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 16/09/2014 - Prazo: 01/10/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/09/2014
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2014
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/09/2014
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 15/09/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5695/2014 ao Projeto de Lei Nº 89/2014 | 10/09/2014 | Altera o artigo 2º da Lei nº 5246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2014 | 15/09/2014 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2014 | 17/09/2014 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5634 | 23/09/2014 | Altera o artigo 2º da Lei nº 5246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/09/2014 | Não Especificado |
