Lei Ordinária Nº 5634
Data: 23/09/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 5246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/10/2014 | 62,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5246 | 03/05/2011 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2014 | 10/09/2014 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 5246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
