Projeto de Lei Nº 57/2014
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera a redação do § 1º. do art. 13 da Lei nº. 5.093, de 24 de novembro de 2009. (Emissão de guia para pagamentos)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/05/2014 | 26,5 KB | |
COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 09/06/2014 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/06/2014 - Prazo: 10/07/2014
Complemento: PREFEITURA AUT. 5647
Resposta: 18/06/2014
Complemento: Lei 5604/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/06/2014
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/06/2014 - Prazo: 24/06/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 03/06/2014
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 04/06/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2014
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 5647/2014 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 | 29/05/2014 | Altera a redação do § 1º. do art. 13 da Lei nº. 5.093, de 24 de novembro de 2009. (Emissão de guia para pagamentos) | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2014 | 04/06/2014 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
Lei Ordinária Nº 5604 | 17/06/2014 | Altera a redação do § 1º. do art. 13 da Lei nº. 5.093, de 24 de novembro de 2009. (Emissão de guia para pagamentos) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/06/2014 | Não Especificado |