Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2014
Data: 04/06/2014
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 04/06/2014 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2014 | 29/05/2014 | Altera a redação do § 1º. do art. 13 da Lei nº. 5.093, de 24 de novembro de 2009. (Emissão de guia para pagamentos) |
