Projeto de Lei Nº 55/2013
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga Leis 4.892; 4.981 e 4.982/2008, que dispõem sobre doação de áreas às empresas Winnstal Indústria e Comércio Ltda, Astra Bot Indústria Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2013 | 49 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 03/07/2013 - Prazo: 23/07/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL AUT. 5482
Resposta: 15/07/2013
Complemento: lEI 5493/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/07/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/06/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/06/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2013
Remetente: ASSESORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESORIA JURIDICA
Envio: 19/06/2013
Complemento: ASSESORIA JURIDICA
Resposta: 19/06/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 55/2013 ao Projeto de Lei Nº 55/2013 | 19/06/2013 | Revoga Leis 4.892; 4.981 e 4.982/2008, que dispõem sobre doação de áreas às empresas Winnstal Indústria e Comércio Ltda, Astra Bot Indústria Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2013 | 19/06/2013 | ASSESORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2013 | 25/06/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5493 | 03/07/2013 | Revoga Leis 4.892; 4.981 e 4.982/2008, que dispõem sobre doação de áreas às empresas Winnstal Indústria e Comércio Ltda, Astra Bot Indústria Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2013 | 01/07/2013 | Não Especificado |
