Lei Ordinária Nº 5493
Data: 03/07/2013
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Revoga Leis 4.892; 4.981 e 4.982/2008, que dispõem sobre doação de áreas às empresas Winnstal Indústria e Comércio Ltda, Astra Bot Indústria Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/07/2013 | 263,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4892 | 18/03/2008 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 4981 | 30/10/2008 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 4982 | 30/10/2008 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2013 | 19/06/2013 |
Revoga Leis 4.892; 4.981 e 4.982/2008, que dispõem sobre doação de áreas às empresas Winnstal Indústria e Comércio Ltda, Astra Bot Indústria Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP.
Autoria: Poder executivo – Institucional |


