Projeto de Lei Nº 28/2013
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2013
Situação: CONVERTIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA. (Transformado em PLC 023/2013)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2013 | 59 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/04/2013
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 15/05/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2013 | 15/05/2013 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
