Projeto de Lei Nº 27/2013
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2013 | 48 KB | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 01/07/2010 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 28/05/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUTÓGRAFO 5465/2013
Resposta: 21/06/2013
Complemento: Lei 5488/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com Emendas
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 27/05/2013
Complemento: VISTA solicitado pelo Vereador Josey
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 16/05/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/04/2013
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 15/05/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 27/2013 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 15/04/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 15/05/2013 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 17/05/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências.
Autoria: FERNANDO APARECIDO CARMONI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 20/05/2013 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Lei Ordinária Nº 5488 | 18/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da SABESP e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2013 | 20/05/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2013 | 27/05/2013 | Não Especificado |
