Projeto de Lei Nº 118/2012
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/03/2013 | 66,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 18/12/2012 - Prazo: 12/01/2013
Complemento: PREFEITURA AUT. 5410
Resposta: 21/12/2012
Complemento: Lei 5.448/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2012
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/12/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/12/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 10/12/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 11/12/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 118/2012 ao Projeto de Lei Nº 118/2012 | 10/12/2012 | Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2012 | 11/12/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2012 | 13/12/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5448 | 18/12/2012 | Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2012 | 17/12/2012 | Não Especificado |
