Lei Ordinária Nº 5448
Data: 18/12/2012
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/12/2012 | 138,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4355 | 27/12/2002 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2012 | 10/12/2012 |
Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
