Projeto de Lei Nº 115/2012
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda, na Vila Assumpção.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/03/2013 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 18/12/2012 - Prazo: 12/01/2013
Complemento: PREFEITURA AUT. 5407
Resposta: 21/12/2012
Complemento: Lei 5.447/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2012
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2012
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 17/12/2012
Complemento: ADIADO por 1 Sessao a pedido do Ver. Reinaldinho
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/12/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/12/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/12/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 04/12/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2012
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 115/2012 ao Projeto de Lei Nº 115/2012 | 03/12/2012 | Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda, na Vila Assumpção. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2012 | 04/12/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2012 | 04/12/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
Lei Ordinária Nº 5447 | 18/12/2012 | Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda, na Vila Assumpção. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 28ª Sessão Extraordinária de 2012 | 10/12/2012 | Não Especificado |
Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2012 | 17/12/2012 | Não Especificado |