Lei Ordinária Nº 5427
Data: 27/11/2012
Situação: EM VIGOR
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/12/2012 | 53,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4393 | 02/06/2003 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4393 | 02/06/2003 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 94/2012 | 22/10/2012 |
Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO |