Projeto de Lei Nº 94/2010
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública, destinado à construção de uma Unidade Escolar para atender a demanda de Ensino Fundamental, modelo FDE, Padrão com 8 salas de aulas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2010 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 08/12/2010
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUTÓGRAFO 4930
Resposta: 22/11/2010
Complemento: Lei 5193/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/11/2010
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 10/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 04/11/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 10/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 10/11/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/11/2010
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 09/11/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 94/2010 ao Projeto de Lei Nº 94/2010 | 04/11/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública, destinado à construção de uma Unidade Escolar para atender a demanda de Ensino Fundamental, modelo FDE, Padrão com 8 salas de aulas. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2010 | 04/11/2010 | COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2010 | 09/11/2010 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2010 | 10/11/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5193 | 17/11/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública, destinado à construção de uma Unidade Escolar para atender a demanda de Ensino Fundamental, modelo FDE, Padrão com 8 salas de aulas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2010 | 16/11/2010 | Não Especificado |
