Lei Ordinária Nº 5193
Data: 17/11/2010
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública, destinado à construção de uma Unidade Escolar para atender a demanda de Ensino Fundamental, modelo FDE, Padrão com 8 salas de aulas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/11/2010 | 87,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 94/2010 | 04/11/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública, destinado à construção de uma Unidade Escolar para atender a demanda de Ensino Fundamental, modelo FDE, Padrão com 8 salas de aulas.
Autoria: Poder executivo – Institucional |