Projeto de Lei Nº 44/2010
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/05/2010 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 08/06/2010 - Prazo: 29/06/2010
Complemento: PREFEITURA - AUT 4846/2010
Resposta: 17/06/2010
Complemento: Lei 5146/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2010
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 31/05/2010 - Prazo: 15/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/06/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 26/05/2010
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 31/05/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 44/2010 ao Projeto de Lei Nº 44/2010 | 25/05/2010 | Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2010 | 31/05/2010 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2010 | 01/06/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5146 | 08/06/2010 | Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2010 | 07/06/2010 | Não Especificado |
