Projeto de Lei Nº 67/2009
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/12/2009 | 118,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 24/11/2009
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 27/11/2009
Complemento: 5093/2009
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/11/2009
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 17/11/2009 - Prazo: 02/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 17/11/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/10/2009
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 16/11/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 67/2009 ao Projeto de Lei Nº 67/2009 | 13/10/2009 | Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2009 | 16/11/2009 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2009 | 17/11/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5093 | 24/11/2009 | Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2009 | 23/11/2009 | Não Especificado |
