Projeto de Lei Nº 45/2009
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/08/2009 | 75,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/08/2009 - Prazo: 01/09/2009
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4637/2009
Resposta: 20/08/2009
Complemento: Lei 5065/2009
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2009
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/08/2009
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/08/2009
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 05/08/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 45/2009 ao Projeto de Lei Nº 45/2009 | 05/08/2009 | Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2009 | 05/08/2009 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2009 | 05/08/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5065 | 11/08/2009 | Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2009 | 10/08/2009 | Não Especificado |
