Lei Ordinária Nº 5065
Data: 11/08/2009
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/08/2009 | 109,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2009 | 05/08/2009 |
Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
