Ordem do dia - 16ª Sessão Extraordinária de 2009
Tipo: Ordem do dia
Data: 10/08/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2009 | 24 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 65/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" (ITBI), Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial Urbano (IPTU) - Programa Minha Casa Minha Vida..
Não Especificado
quórum: ABSOLUTA
2) Projeto de Lei Nº 45/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública - POUPATEMPO..
Não Especificado
quórum: 2/3
