Ordem do dia - 13ª Sessão Extraordinária de 2008
Tipo: Ordem do dia
Data: 30/06/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2008 | 30,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 54/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 45/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Criação de cargos em comissão; funções em comissão e empregos para a Secretaria Municipal de Segurança).
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3) Projeto de Lei Complementar Nº 46/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projetos e objetivos, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 494/07 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 295.000,00 (Criação de cargos em comissão; funções em comissão e empregos para a Secretaria Municipal de Segurança).
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4) Projeto de Lei Complementar Nº 47/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de cargos em comissão de Corregedor Geral, Comandante Geral, Subcomandante Geral, 07 funções em comissão de Inspetor da Guarda Civil e 25 empregos de Guarda Civil Municipal - CLT).
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5) Projeto de Lei Complementar Nº 48/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Criação de 16 funções em comissão para a Secretaria Municipal de Saúde)..
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6) Projeto de Lei Complementar Nº 49/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 494/07 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil) - Criação de 16 funções em comissão para a Secretaria Municipal de Saúde..
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7) Projeto de Lei Complementar Nº 50/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de 16 funções em comissão para a Secretaria Municipal de Saúde e alteração da escolaridade do cargo de Enfermeiro de NS-3 para NS-4).
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8) Projeto de Lei Complementar Nº 51/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal - (Estrutura organizacional).
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9) Projeto de Lei Complementar Nº 52/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Criação de funções em comissão e de empregos públicos em diversas Secretarias e Órgãos da Administração).
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10) Projeto de Lei Complementar Nº 53/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 494/07 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) - Criação de funções em comissão e de empregos públicos em diversas Secretarias e Órgãos da Administração..
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11) Projeto de Lei Complementar Nº 54/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal. (Criação de funções em comissão e de empregos públicos em diversas Secretarias e Órgãos da Administração)..
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