Projeto de Lei Nº 82/2007
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 15 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/10/2007 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/10/2007 - Prazo: 14/11/2007
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4277/07
Resposta: 23/10/2007
Complemento: Lei nº 4839/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 16/10/2007 - Prazo: 31/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/10/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 08/10/2007 - Prazo: 11/10/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 09/10/2007
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2007 | 08/10/2007 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 15 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2007 | 17/10/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4839 | 23/10/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 15 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2007 | 22/10/2007 | Não Especificado |
