Projeto de Lei Nº 66/2007
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2007 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 25/09/2007 - Prazo: 16/10/2007
Complemento: PREFEITURA AUT 4270/07
Resposta: 09/10/2007
Complemento: LEI Nº. 4834/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/09/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/09/2007 - Prazo: 21/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 11/09/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/09/2007 - Prazo: 06/09/2007
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 05/09/2007
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2007 | 30/08/2007 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2007 - Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2007 | 11/09/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4834 | 25/09/2007 | Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período). Revogada pela Lei nº 5253/2011 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2007 | 24/09/2007 | Não Especificado |
