Lei Ordinária Nº 4834
Data: 25/09/2007
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período). Revogada pela Lei nº 5253/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/11/2007 | 24,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4409 | 28/07/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2007 | 30/08/2007 |
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período).
Autoria: Poder executivo – Institucional |
