Projeto de Lei Nº 42/2007
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu e dá outras providências (REFIS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2007 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 12/06/2007 - Prazo: 03/07/2007
Complemento: PREFEITURA - AUT 4236/07
Resposta: 25/06/2007
Complemento: Lei nº 4808/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/06/2007
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/05/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 42/2007 ao Projeto de Lei Nº 42/2007 | 30/05/2007 | Autógrafo Nº 42/2007 ao Projeto de Lei Nº 42/2007 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu e dá outras providências (REFIS). | |
| Lei Ordinária Nº 4808 | 12/06/2007 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu e dá outras providências (REFIS). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2007 | 11/06/2007 | Não Especificado |
