Ordem do dia - 6ª Sessão Extraordinária de 2007
Tipo: Ordem do dia
Data: 11/06/2007
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/11/2007 | 30 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 42/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu e dá outras providências (REFIS)..
Não Especificado
quórum: Não Especificado
2) Projeto de Lei Nº 43/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 260.000,00, para atender solicitação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente..
Não Especificado
quórum: Não Especificado
3) Projeto de Lei Complementar Nº 20/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o art. 56 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário do Município de Botucatu..
Não Especificado
quórum: Não Especificado
4) Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas..
Não Especificado
quórum: Não Especificado