Projeto de Lei Nº 75/2006
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: "Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2006 | 31 KB | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 27/11/2006 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/02/2007 - Prazo: 16/03/2007
Complemento: PREFEITURA- AUT4172
Resposta: 21/03/2007
Complemento: Lei promulgada nº 4773/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/02/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 22/02/2007
Complemento: VISTA solicitado pelo Vereador Caldas
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/02/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 12/02/2007
Complemento: Pedido de Vista - Ver Caldas
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 28/11/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/11/2006 - Prazo: 17/11/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 14/11/2006
Complemento: Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 75/2006 ao Projeto de Lei Nº 75/2006 | 13/11/2006 | Autógrafo Nº 75/2006 ao Projeto de Lei Nº 75/2006 - "Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados". | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2006 | 15/02/2007 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2006 - "Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados".
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Lei Ordinária Nº 4773 | 21/03/2007 | Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2007 | 12/02/2007 | Não Especificado |
