Projeto de Lei Nº 69/2006
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2006 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: AUTOGRAFO 4148/2006
Destinatário: AUTOGRAFO 4148/2006
Envio: 14/11/2006
Complemento: AUTÓGRAFO 4148/2006
Resposta: 23/11/2006
Complemento: LEI SANCIONADA 4747/2006
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/10/2006
Complemento: SESSÃO ESTRAORDINÁRIA 06/11/2006
Resposta: 13/11/2006
Complemento: Pedido de Vista - Ver. Lelo Pagani
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 23/10/2006 - Prazo: 25/10/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 69/2006 ao Projeto de Lei Nº 69/2006 | 19/10/2006 | Autógrafo Nº 69/2006 ao Projeto de Lei Nº 69/2006 - Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. | |
| Lei Ordinária Nº 4747 | 16/11/2006 |
Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2006 | 06/11/2006 | Não Especificado |
