Projeto de Lei Nº 133/2003
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispôe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2003 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2003
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/11/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 19/11/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 133/2003 ao Projeto de Lei Nº 133/2003 | 17/11/2003 | Autógrafo Nº 133/2003 ao Projeto de Lei Nº 133/2003 - Dispôe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina | |
| Lei Ordinária Nº 4461 | 28/11/2003 | Dispôe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2003 | 24/11/2003 | Não Especificado |
