Projeto de Lei Nº 64/2003
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2003
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS, SARGENTO CHAVARI
Assunto: Altera a alínea "d" do § 1º. do art. 45 da Lei nº. 4.218, de 4 de março de 2002, com redação dada pela Lei nº. 4.328, de 13 de novembro de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/09/2003 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 08/08/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 05/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 64/2003 ao Projeto de Lei Nº 64/2003 | 31/07/2003 | Autógrafo Nº 64/2003 ao Projeto de Lei Nº 64/2003 - Altera a alínea "d" do § 1º. do art. 45 da Lei nº. 4.218, de 4 de março de 2002, com redação dada pela Lei nº. 4.328, de 13 de novembro de 2002. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2003 | 20/08/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2003 | 01/09/2003 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2003 | 08/09/2003 | Não Especificado |
