Projeto de Lei Nº 35/2003
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2003 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3676/2003 ao Projeto de Lei Nº 35/2003 | 06/05/2003 | Autógrafo Nº 3676/2003 ao Projeto de Lei Nº 35/2003 - Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu. | |
| Lei Ordinária Nº 4385 | 08/05/2003 | Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2003 | 05/05/2003 | Não Especificado |
