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1) Projeto de Lei Nº 35/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu..

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2) Projeto de Lei Nº 36/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Celebra convênios com Entidades Filantrópicas do Município de Botucatu e dá outras providências..

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3) Projeto de Lei Nº 31/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Celebra convênios com Entidades Filantrópicas do Município de Botucatu conforme deliberação do CMDCA e dá outras providências"..

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4) Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera dispositivo da Tabela I, da Lei 2405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.

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