Data: 08/05/2003

Situação: REVOGADA

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Assunto: Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3883 03/05/1999 Citada

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Projeto de Lei Nº 35/2003 22/04/2003 Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.
Autoria: Poder executivo – Institucional

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