Projeto de Lei Nº 33/2003
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2003
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO
Assunto: Torna obrigatório a venda de ingresso por preço reduzido em 50% aos aposentados, em todos os cinemas, cineclubes, cinematecas, teatros, casas de espetáculo, estádios de futebol, ginásio de esporte e demais estabelecimentos congêneres, localizados no município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 25/08/2009 | 27 KB | |
INCONSTITUCIONAL | .doc | 13/05/2003 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/05/2003 - Prazo: 28/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/05/2003
Complemento: INCONSTITUCIONAL
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 27/04/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 27/04/2003
Complemento: INCONSTITUCIONAL
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2003 | 02/06/2003 | Não Especificado |