Projeto de Lei Nº 92/2002
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2002
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera a redação do inciso II, § 1º., 2º. e 3º., do Art. 45, da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002". ( deficientes )
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 25/07/2002 | 26 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2002 | 24/07/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2002 - Altera a redação do inciso II, § 1º., 2º. e 3º., do Art. 45, da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002". ( deficientes ) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2002 | 30/07/2002 | Não Especificado |
Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2002 | 05/08/2002 | Não Especificado |