Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2002
Data: 09/04/2002
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 09/04/2002 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2002 | 18/03/2002 | "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau". |


