Projeto de Lei Nº 22/2002
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2002
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CALDAS
Assunto: Projeto de Lei nº. 022, de 22/02/2002, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº. 089/2001, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Municipio, flexibilizando legislação em vigor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2002 | 90 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/02/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 25/02/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 25/02/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2002
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2002 | 25/02/2002 | ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2002 | 25/02/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 01/04/2002 | Não Especificado |
