Projeto de Lei Nº 3/2002
Tipo: Legislativo
Data: 10/01/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SARGENTO CHAVARI, EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA
Assunto: "Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal para pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/01/2002 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Destinatário: COMISSAO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 12/03/2002
Complemento: COMISSÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 12/03/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/02/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 10/01/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 14/01/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002 | 26/02/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002 | 12/03/2002 | COMISSÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3452/2002 ao Projeto de Lei Nº 3/2002 | 19/03/2002 | Autógrafo Nº 3452/2002 ao Projeto de Lei Nº 3/2002 - "Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal para pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos". | |
| Lei Ordinária Nº 4229 | 15/04/2002 | "Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal para pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2002 | 13/03/2002 | Não Especificado |
