Veto Nº 1/2018
Data: 25/06/2018
Situação: APROVADO
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº. 6.177, de 5 de junho de 2018, alcançando o Veto o inciso I do artigo 7º. (Referido projeto inclui obrigações às concessionárias de serviço público, uma vez que a lei vigente prevê obrigações somente às agências bancárias).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/06/2018 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/07/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ACATADO O VETO POR UNANIMIDADE
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 26/06/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/06/2018 - Prazo: 10/07/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Veto Nº 1/2018 | 27/06/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel ao Veto | |
| Parecer ao Veto Nº 1/2018 | 28/06/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável ao Veto |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/07/2018 | Não Especificado |
