Requerimento Nº 415/2018
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 21/05/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - solicitando envidarem esforços junto as esferas competentes, no sentido de elaborar legislação que conceda isenção de impostos, como o IPI e ICMS, aos mototaxistas e moto entregadores (ou motofretistas) para aquisição de veículos novos (motocicletas) para uso em atividade profissional, nos mesmo moldes da legislação já existente que beneficia os taxistas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2018 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/05/2018 | 284,9 KB |
Tramitações
Remetente: SENADO FEDERAL
Destinatário: SENADO FEDERAL
Envio: 25/05/2018
Complemento: SENADO FEDERAL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 415/2018 | 10/07/2018 | SENADO FEDERAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/05/2018 | Não Especificado |
