Tipo: REQUERIMENTO

Data: 22/05/2017

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO

Assunto: Secretário Municipal de Meio Ambiente - solicitando informar sobre a possibilidade de contratar técnicos especializados ou mesmo, em parceria com a CETESB, capacitar Guardas Civis Municipais para utilizar os aparelhos "decíbelímetros" existentes no município, de forma a cumprir efetivamente a Lei Municipal n° 4.127 de 22 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 22/05/2017 33,5 KB
Arquivo 2 .pdf 26/05/2017 79,1 KB

Tramitações

1

Remetente: SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Destinatário: SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Envio: 26/05/2017 - Prazo: 11/06/2017

Complemento: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Resposta: 11/10/2017

Complemento: OFÍCIO

Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 469/2017

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta ao Requerimento Nº 469/2017 11/10/2017 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - OFÍCIO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 16ª Sessão Ordinária de 2017 22/05/2017 Não Especificado

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