Resposta ao Requerimento Nº 469/2017
Data: 11/10/2017
Assunto: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - OFÍCIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO | 16/10/2017 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 469/2017 | 22/05/2017 | Secretário Municipal de Meio Ambiente - solicitando informar sobre a possibilidade de contratar técnicos especializados ou mesmo, em parceria com a CETESB, capacitar Guardas Civis Municipais para utilizar os aparelhos "decíbelímetros" existentes no município, de forma a cumprir efetivamente a Lei Municipal n° 4.127 de 22 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências". |
