Tipo: REQUERIMENTO

Data: 31/08/2015

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED) - solicitando que analise, conforme disposto na Lei Orgânica do Município, a minuta de Projeto de Lei anexa, em estudo, visando alterar a Lei n° 5710, bem como fazer a deliberação favorável da mesma, haja vista a importância de combater a violência acerca da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 31/08/2015 28 KB

Tramitações

1

Remetente: Prefeito Municipal

Destinatário: Prefeito Municipal

Envio: 04/09/2015 - Prazo: 19/09/2015

Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL

Resposta: 23/09/2015

Complemento: Presidente do COMEDo Ofício GAB nº 160/2015

Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 731/2015

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta ao Requerimento Nº 731/2015 23/09/2015 PREFEITURA MUNICIPAL - Presidente do COMEDo Ofício GAB nº 160/2015

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 29ª Sessão Ordinária de 2015 31/08/2015 Não Especificado

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