Requerimento Nº 731/2015
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 31/08/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED) - solicitando que analise, conforme disposto na Lei Orgânica do Município, a minuta de Projeto de Lei anexa, em estudo, visando alterar a Lei n° 5710, bem como fazer a deliberação favorável da mesma, haja vista a importância de combater a violência acerca da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 31/08/2015 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 04/09/2015 - Prazo: 19/09/2015
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 23/09/2015
Complemento: Presidente do COMEDo Ofício GAB nº 160/2015
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 731/2015
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta ao Requerimento Nº 731/2015 | 23/09/2015 | PREFEITURA MUNICIPAL - Presidente do COMEDo Ofício GAB nº 160/2015 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 31/08/2015 | Não Especificado |