Resposta ao Requerimento Nº 731/2015
Data: 23/09/2015
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Presidente do COMEDo Ofício GAB nº 160/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Presidente do COMEDo Ofício GAB nº 160/2015 | 24/09/2015 | 332,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 731/2015 | 31/08/2015 | Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED) - solicitando que analise, conforme disposto na Lei Orgânica do Município, a minuta de Projeto de Lei anexa, em estudo, visando alterar a Lei n° 5710, bem como fazer a deliberação favorável da mesma, haja vista a importância de combater a violência acerca da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. |
