Tipo: REQUERIMENTO

Data: 24/06/2014

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS

Assunto: Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Secretário Municipal de Negócios Jurídicos - solicitando informarem sobre a possibilidade de determinar a criação de uma comissão transdisciplinar, com o objetivo de, conjuntamente, realizar estudos e elaborar projeto de lei visando a regulamentação do art. 22 da Lei Complementar nº 483/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, mais especificamente no que se refere às Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM's).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/06/2014 31,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Prefeito Municipal

Destinatário: Prefeito Municipal

Envio: 26/06/2014 - Prazo: 11/07/2014

Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL

Resposta: 11/07/2014

Complemento: Secretário Municipal do Meio Ambiente- Ofício GAB nº 268/2014

Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 570/2014

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta ao Requerimento Nº 570/2014 11/07/2014 PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal do Meio Ambiente- Ofício GAB nº 268/2014

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 21ª Sessão Ordinária de 2014 24/06/2014 Não Especificado

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!