Ofício Nº 49/2016
Tipo: OFÍCIO PARTICULAR
Data: 05/07/2016
Situação: Não especificado
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Presidente da Câmara Municipal - solicitando o encaminhamento da emenda nº 02 apresentada ao PL 47/2016, para obtenção de parecer ou manifestação junto ao Procurador Jurídico desta Casa de Leis, a fim de esclarecer quanto sua legalidade, competência e outros apontamentos que julgar necessário, com intuito de respaldar a apreciação dos demais Vereadores para a próxima sessão, data em que o referido Projeto de Lei retorna à votação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/07/2016 | 27,5 KB |