Projeto de Lei Nº 81/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 81 2025 | .doc | 09/09/2025 | 34 KB | |
| PL 81 2025 | 09/09/2025 | 94,4 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 28/10/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7164/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 06/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 362/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 351/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 09/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 346/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 346/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 351/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 362/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Autógrafo Nº 7164/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 07/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Discussão e Votação |
