Parecer Nº 351/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Data: 29/09/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Documento Assinado | 30/09/2025 | 429,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 81/2025 | 09/09/2025 | Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda. |